Execução Fiscal 0007455-16.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 39.633,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IPIRANGA MARCENARIA E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:28

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de IPIRANGA MARCENARIA E MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:39

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:39

Ato ordinatório

•05/10/2021, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:04

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:28

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de IPIRANGA MARCENARIA E MADEIRAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007455-16.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IPIRANGA MARCENARIA E MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA MARCENARIA E MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ao exequente

16/07/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/02/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

07/11/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 153 - 12 AGOSTO 2014

21/10/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO A FIM DE REGULARIZAR FASE PROCESSUAL.

21/10/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - E-DJF1 Nº 153 - 12 AGOSTO 2014

12/08/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

07/08/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PGF

21/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA, VIA PGF.

14/03/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição: AGU

20/01/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 509

27/11/2013, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - execeção de pre-executividade

07/11/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/08/2013, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/MANDADO

01/08/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

15/07/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2013, 17:44