Execução Fiscal 0036294-84.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 648.085,51

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2021, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:12

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036294-84.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

28/11/2021, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 18:29

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2024, 09:51

Ato ordinatório

•29/01/2024, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:12

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036294-84.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 29/05/2020 - KPC

09/06/2020, 22:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 29/05/2020 - KPC

09/06/2020, 22:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

01/10/2019, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 18/9/2019

07/08/2019, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2019, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2019, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/03/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA MAND À CEMAN

13/03/2019, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL CANCELADA

03/08/2018, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2018, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2018, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2017, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2017, 20:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/10/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

18/10/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2017, 13:32

Ato ordinatório

•06/07/2023, 21:57

Ato ordinatório

•06/07/2023, 21:57

Decisão

•22/11/2021, 15:08

Ato ordinatório

•26/07/2021, 11:14