Execução Fiscal 0010952-11.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 21.421,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:53

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010952-11.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:53

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 19:53

Ato ordinatório

•11/10/2021, 19:52

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legal

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11/10/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010952-11.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 14/01/2014

14/01/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/12/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

07/12/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

26/11/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

26/11/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/10/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS EM NOME DO EXECUTADO.

31/08/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2012, 14:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO EFETUADO

31/07/2012, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO

27/07/2012, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO EM NOME DO EXECUTADO ACIMA.

27/07/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO LIBERACAO DE CONTA SALARIO

25/07/2012, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO EM 26/06/2012

10/07/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2012, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

18/05/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2012, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

03/05/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

21/03/2012, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 14 DE 20/03/2012

21/03/2012, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

14/02/2012, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO AUSENTE

08/02/2012, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

18/11/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 12:08