Cumprimento de sentença 0001340-52.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO

Autor

ROSALIA FRANCISCA COSTA

Autor

JUBIRACY DE TAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO

Autor

ROSALIA FRANCISCA COSTA

Autor

JUBIRACY DE TAL

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO

Terceiro

ROSALIA FRANCISCA COSTA

Terceiro

JUBIRACY DE TAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROMULO CUNHA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 11:27

Juntada de diligência

04/03/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de ROMULO CUNHA DA COSTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de JUBIRACY DE TAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROSALIA FRANCISCA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:48

Todas as movimentações(248)

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:50

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 11:27

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 15:44

Despacho

•25/10/2023, 09:34

Juntada de diligência

04/03/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:49

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de ROMULO CUNHA DA COSTA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de JUBIRACY DE TAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROSALIA FRANCISCA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001340-52.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: ROMULO CUNHA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUBIRACY DE TAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001340-52.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: ROMULO CUNHA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALIA FRANCISCA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001340-52.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: ROMULO CUNHA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA DA RESERVA DA SERRA DO PADEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:42

Juntada de volume

18/05/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA FEITA APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

10/07/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

07/03/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2018, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 26/10 - MOVIMENTADO POSTERIORMENTE

05/11/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2017, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2017, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2017, 10:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/05/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

27/03/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/01/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 17:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 304

11/11/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2016, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

26/08/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTACAO OCORRIDA EM 21/07/2016

01/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 20:39

TRANSITO EM JULGADO EM

03/02/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

13/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/06/2015, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DO DIA 25/06/2015

25/06/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/06/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD

24/06/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

21/01/2015, 19:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/09/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

19/09/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/08/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

22/07/2014, 11:15

REPLICA APRESENTADA

26/06/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO EM 06/05/2014, SEM LANÇAMENTO DO RECEBIMENTO NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO

17/06/2014, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP DO DIA 23/04/2014

23/04/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 12:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2013, 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/11/2013, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/08/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA

07/08/2013, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2013, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CITAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA

30/07/2013, 19:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 20:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/05/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 30/10/2012

30/10/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2012, 20:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

25/10/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2012, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

09/10/2012, 18:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA Nº 162/2012-SEPOD/CÍVEL CUMPRIDA

05/10/2012, 14:51

TELEX / FAX RECEBIDO - CARTA PRECATÓRIA Nº 163/2012-SEPOD/CÍVEL CUMPRIDA

05/10/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2071/2012 COM ASSINATURA DO CACIQUE BABAU, SR. ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA

05/10/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

25/09/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2012, 08:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL - CP Nº 162/2012

18/09/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/09/2012, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 14/09/2012

14/09/2012, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 163/2012 VIA MALOTE DIGITAL

14/09/2012, 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2071

30/08/2012, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2071

30/08/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2012, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2012, 18:48

CITACAO: ORDENADA

23/08/2012, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

23/08/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 08:45

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

15/08/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 15:59

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/08/2012, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:19

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

01/08/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 19/06/2012

18/06/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2012, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2012, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2012, 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 15/06/2012

14/06/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2012, 18:43

CITACAO: ORDENADA

14/06/2012, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA: INCLUSÃO DA UNIÃO E DA FUNAI NO PÓLO PASSIVO

14/06/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 18:31

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

12/06/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

12/06/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PSF

04/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DA FUNAI

30/05/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2012, 14:42

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

21/05/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 10/05/2012

09/05/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 08.05.2012

08/05/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 18:43

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 18:49

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•16/01/2023, 15:03