Execução Fiscal 0004396-35.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 68.039,66

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO HENRIQUE DANTAS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

26/01/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:55

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:20

Juntada de manifestação

18/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:38

Processo Desarquivado

12/09/2023, 11:33

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:11

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 13:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de documentos diversos

26/01/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:55

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 12:07

Despacho

•04/02/2022, 13:11

Juntada de manifestação

18/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 11:38

Processo Desarquivado

12/09/2023, 11:33

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:11

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-35.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE DANTAS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO HENRIQUE DANTAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2019, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2019, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2018, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2018, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2018, 17:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEITURA - MALOTE DIGITAL

14/03/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114

24/01/2018, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 16:43

Despacho

•28/01/2022, 21:49