Execução Fiscal 0007296-44.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.759.634,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOURA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:08

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:08

Ato ordinatório

•06/10/2021, 13:20

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOURA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-44.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOURA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOURA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

07/05/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

07/05/2021, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 226 - 23 NOVEMBRO 2012

23/11/2012, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2012, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2012, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/C. PRECATÓRIA

19/11/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DA PARTE EXQTE

06/11/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 404/2012

14/08/2012, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2012, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2012, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 595/2011

21/11/2011, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2011, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2011, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 595/2011 - ARIQUEMES/RO

22/09/2011, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2011, 15:20

INICIAL AUTUADA

10/06/2011, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2011, 09:18