Embargos à Execução 0000358-19.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 57.248,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EUSTAQUIO LACERDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/06/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/06/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 10:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:56

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

OUTROS

•15/08/2022, 10:56

SENTENÇA

•16/08/2021, 20:21

26/06/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/06/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 10:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/07/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:39

Juntado(a) - Habilitação

01/09/2021, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:21

Julgado improcedente o pedido

16/08/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-19.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

18/05/2021, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2020, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/10/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

04/07/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2019

28/05/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2019, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2019, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 18:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 18:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/03/2019, 19:03