Execução Fiscal 0015288-18.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.857,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCELO BICALHO PENIDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:05

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 20:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:20

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 19:05

Decisão

•14/10/2021, 13:35

03/05/2022, 20:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:36

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARCELO BICALHO PENIDO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:20

Juntada de penhora e avaliação

08/06/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:05

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:07

Juntada de volume

18/05/2021, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/05/2021, 08:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/05/2021, 08:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/05/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 08:28

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

14/05/2021, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/10/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

07/10/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 02/08 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/08/2019.

02/08/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

27/05/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

06/05/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE-FLS.32.

10/04/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/02 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2019.

25/02/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/09/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

16/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

11/04/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/01/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 11:46

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2014, 19:50

Despacho

•26/07/2021, 16:56

Despacho

•31/05/2021, 14:11