Execução Fiscal 0070689-04.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.059,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 19:11

Despacho

19/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025, 16:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:21

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2024, 13:53

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:38

OUTROS

•14/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 19:11

Despacho

19/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2025, 16:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:21

Juntada de Petição

09/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2024, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2024, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070689-04.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA MOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:07

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2021, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

08/02/2021, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

06/03/2020, 15:33

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2017, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/08/2014, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/05/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR MATEUS MOREIRA SANTOS.

27/03/2012, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2012, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/07/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZ. POR GERALDO APARECIDO HORTA

29/04/2011, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2011, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2011, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2011, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2011, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/11/2010, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2010, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2010, 13:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2010, 17:24