Execução Fiscal 0000744-94.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 31.548,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBSON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:10

Juntada de volume

18/05/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 10:27

26/05/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:10

Juntada de volume

18/05/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017 ART.40 6830/80

09/01/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/11/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

25/11/2016, 08:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. N° 555/2016; PROTOCOLO N°0002930

25/11/2016, 08:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 555/2016

25/11/2016, 08:20

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO ELETRÔNICO Nº586/2016

16/11/2016, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007391

26/09/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 30/06/2017

15/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30/06/2017

30/06/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. AO AR DE CP Nº555/2016

29/06/2016, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF AO AR. DE OFÍCIO Nº 246/2016

29/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROT N° 00001469

29/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT N° 00004781

29/06/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/05/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N.0001191

27/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO N. 246/2016

13/05/2016, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555

13/05/2016, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio prot n° 0000920

04/05/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 22/08/2016 OU ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

03/03/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00001076

26/02/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.13/2016

21/01/2016, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. À CP N° 1113/2015

28/10/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1113/2015

27/10/2015, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 0002823

22/10/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/10/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1113/2015

21/10/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP remetida à comarca de Buritis/MG

21/10/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1113

13/10/2015, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

01/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 864/2015

01/10/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005713

25/09/2015, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 864/2015

24/09/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 00002359

02/09/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/08/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP N° 864/2015

27/08/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À CP N° 864/2015

27/08/2015, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864

20/08/2015, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004623

14/08/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/07/2015

13/07/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003388

01/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/05/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a Carta de Citação

20/05/2015, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a Carta de Citação

12/05/2015, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 13:32

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:52