Execução Fiscal 0015896-16.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 129.033,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

EDIVAN RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 01:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 18:19

Expedição de mandado

03/03/2026, 15:15

Juntado(a)

03/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 02:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 01:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 01:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

09/03/2026, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 18:19

Expedição de mandado

03/03/2026, 15:15

Juntado(a)

03/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 02:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/12/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

19/12/2025, 18:03

Expedição de mandado

19/12/2025, 14:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:34

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:34

Juntada de Petição

26/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 13:01

Expedição de mandado

06/03/2025, 11:06

Decisão interlocutória

11/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 02:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 05:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 17:55

Juntado(a) - Decisão

05/12/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2023, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 09:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

18/03/2022, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de correspondência

11/11/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:13

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES VIANA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015896-16.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDIVAN RODRIGUES VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAN RODRIGUES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 17:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

14/05/2021, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2019, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

25/08/2016, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2016, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 18:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP POR COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 20/07/215.

30/09/2015, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/07/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2014, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2014, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:34

OUTROS

•26/05/2023, 16:33

OUTROS

•09/11/2022, 16:32

OUTROS

•29/07/2021, 10:00