Execução Fiscal 0017398-83.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:59

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 08:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:57

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:59

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 08:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 18:09

Decisão

•21/10/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:57

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017398-83.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017398-83.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:13

Juntada de volume

18/05/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

12/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2019, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 14:06

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 18:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2013, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 11/06/2012 PAGTO-18/06/2012

29/06/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2012, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 11:29

OFICIO DISTRIBUIDO

15/08/2011, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2010, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2010, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA- DF

14/10/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/07/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. MARA REGINA LOPES SOUZA, RG Nº 1545923-3, CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NESTA SECRETARIA

20/05/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2009, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2008, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2006, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2006, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2006, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

18/05/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:31

Ato ordinatório

•01/06/2023, 12:24