Execução Fiscal 0000753-56.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.394,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:00

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:18

Juntada de volume

18/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27-09-2017 ART.40 6830/80

09/01/2017, 13:37

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 07:00

24/06/2021, 07:00

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:18

Juntada de volume

18/05/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27-09-2017 ART.40 6830/80

09/01/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/11/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

25/11/2016, 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 523/2016 PROTOCOLO Nº 0002934

25/11/2016, 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 523/2016

25/11/2016, 08:21

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO ELETRÔNICO Nº591/2016

16/11/2016, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007386

26/09/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N°523/2016

26/08/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006361

24/08/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/08/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005458

20/07/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar de CP de n.523/2016

15/06/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/05/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N.0001116

27/05/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 523

09/05/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROT. N 00043

15/04/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/04/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 18/02/2017

18/02/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 000811

16/02/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.18/2016

21/01/2016, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. À CP N° 1108/2015

28/10/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1108/2015

27/10/2015, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N° 0002829

22/10/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/10/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1108/2015

21/10/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP remetida à comarca de Buritis/MG

21/10/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1108

13/10/2015, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

01/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 723/2015

01/10/2015, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 723/2015

24/09/2015, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLÇUÇAO DA CP 723/2015

25/08/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005056

25/08/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao AR da CP de n. 723/2015

24/07/2015, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 723

10/07/2015, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2015, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/05/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a Carta de Citação

20/05/2015, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a Carta de Citação

12/05/2015, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 14:15

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:52