Execução Fiscal 0007354-47.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 32.209,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

FLORINDO MUNIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

11/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:27

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 22:17

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:27

Todas as movimentações(86)

Processo Desarquivado

11/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 12:27

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:04

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2022, 12:34

Ato ordinatório

•05/10/2021, 23:29

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 22:17

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:34

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:29

Decorrido prazo de FLORINDO MUNIS DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007354-47.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME FLORINDO MUNIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007354-47.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.M. DA SILVA - EMPREENDIMENTOS - ME FLORINDO MUNIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1365/2012

07/08/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/02/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2011, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº597/2011

03/11/2011, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2011, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2011, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 597/2011 - BURITIS

09/09/2011, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 17:37