Execução Fiscal 0028562-34.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2017
Valor da Causa
R$ 47.764,15
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 23:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME
CNPJ
20.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de devolução de mandado
21/06/2022, 23:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022, 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 16:51
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 11:25
Juntada de certidão
22/04/2022, 11:10
Juntada de manifestação
21/10/2021, 13:03
Juntada de manifestação
05/10/2021, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 22:00
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 21:11
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 14:53
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Decorrido prazo de MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022, 23:03
Juntada de certidão de devolução de mandado
21/06/2022, 23:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022, 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022, 16:51
Expedição de Mandado.
22/04/2022, 11:25
Juntada de certidão
22/04/2022, 11:10
Juntada de manifestação
21/10/2021, 13:03
Juntada de manifestação
05/10/2021, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 22:00
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 21:11
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 14:53
Conclusos para despacho
01/10/2021, 08:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:30
Juntada de manifestação
23/06/2021, 11:05
Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021, 09:47
Decorrido prazo de MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:04
Publicado Citação em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 12ª VARA Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia-GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME - CNPJ: 20.168.116/0001-41, conforme Execução Fiscal nº 0028562-34.2017.4.01.3500, instruída com a CDAs nº 11 2 16 006142-33, 11 6 16 012140-25, 11 6 16 012141-06 e 11 7 16 003547-42, de 18 de novembro de 2016, Processos Administrativos nº 10120 516289/2016-47, 10120 516288/2016-01, 10120 516290/2016-71 e 10120 516287/2016-58, com valor inicial de R$ 47.764,15, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. Goiânia, 14/05/2021. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal
19/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021, 17:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021, 17:22
Expedição de Edital.
14/05/2021, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021, 15:25
Conclusos para decisão
18/01/2021, 09:07
Decorrido prazo de MPC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 02:16
Juntada de petição intercorrente
26/10/2020, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 15:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2020.
15/10/2020, 15:44
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 10:10
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 10:10
Juntada de certidão de processo migrado
13/10/2020, 10:09
Juntada de volume
13/10/2020, 10:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020, 12:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2020, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.FERNANDO
14/03/2019, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 09:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2018, 09:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 16:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2017, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2017, 13:35
INICIAL AUTUADA
13/10/2017, 14:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2017, 10:20
Documentos
Decisão
•
06/07/2023, 18:05
Despacho
•
01/10/2021, 14:53
Despacho
•
18/01/2021, 15:25