Execução Fiscal 0001448-73.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 47.470,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALAFIORI E RESENDE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:23

Juntada de Certidão

16/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de CALAFIORI E RESENDE EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 12:24

Processo Desarquivado

02/06/2021, 12:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:23

Juntada de Certidão

16/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 10:04

Despacho

•19/05/2021, 10:43

14/08/2021, 05:02

Decorrido prazo de CALAFIORI E RESENDE EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 12:24

Processo Desarquivado

02/06/2021, 12:23

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001448-73.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALAFIORI E RESENDE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALAFIORI E RESENDE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:24

Juntada de volume

18/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 25/04/2018

25/04/2018, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/04/2018

20/07/2017, 12:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 35/2017

20/07/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N° 35/2017

20/07/2017, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/04/2018

23/05/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/04/2018

27/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 229/2017 ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

26/04/2017, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002583

11/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P Nº 35/2017

01/03/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0001285

23/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. A PRECATORIA 35/2017

22/02/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/01/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

17/01/2017, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0009083

23/11/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/10/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR DE C.C. Nº1384/2016

19/10/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:08

CITACAO: ORDENADA

08/09/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 09:35

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 11:13