Execução Fiscal 0008463-28.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 107.290,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 00:33

Juntada de Certidão

05/03/2022, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:11

Juntada de manifestação

30/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:32

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:30

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:33

Ato ordinatório

•05/10/2021, 23:30

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legal

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05/03/2022, 00:33

Juntada de Certidão

05/03/2022, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:11

Juntada de manifestação

30/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:32

Juntada de Certidão

05/10/2021, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:30

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008463-28.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 09:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

07/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

11/07/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/07/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

05/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE VINTE DIAS

03/04/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

31/03/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/03/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

13/01/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

19/11/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1167

24/10/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%

28/08/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 11:08

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2013, 13:40