Execução Fiscal 0002813-34.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.088,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACAN

Terceiro

CAMACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES

OAB/BA 15210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 06:29

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:13

Juntada de certidão

25/01/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2026, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:08

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:12

Juntada de e-mail

09/10/2025, 10:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

10/04/2026, 06:29

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:13

Juntada de certidão

25/01/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:26

Despacho

•12/07/2025, 08:42

14/01/2026, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:08

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 12:08

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

25/11/2025, 08:04

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:12

Juntada de e-mail

09/10/2025, 10:07

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:00

Juntada de certidão

15/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:20

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 07:00

Juntada de certidão

14/07/2025, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 08:42

Juntada de e-mail

11/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:32

Juntada de certidão

07/05/2025, 07:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:12

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:47

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:35

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:34

Juntada de manifestação

21/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil S/A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:37

Juntada de devolução de mandado

05/06/2024, 14:37

Juntada de devolução de mandado

05/06/2024, 14:37

Juntada de devolução de mandado

05/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 19:56

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:36

Juntada de manifestação

01/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2023, 14:23

Cancelada a conclusão

29/10/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 14:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:50

Juntada de manifestação

22/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 14:56

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:32

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002813-34.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMACAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMACAN ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GOES - (OAB: BA15210) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:01

Juntada de volume

18/05/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2020, 17:02

TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2020, 18:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/06/2020, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2020, 17:49

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

23/04/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/06/2019, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2019, 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 028/2019 - SEXEC - CM CAMACAN/BA

02/05/2019, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2017, 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) DETERMINAÇÃO DESPACHO

03/05/2017, 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DETERMINAÇÃO DESPACHO

03/05/2017, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO DESPACHO

03/05/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

26/08/2016, 13:39

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:42

Despacho

•17/06/2024, 15:45

Despacho

•08/05/2024, 17:09

Despacho

•24/11/2023, 12:09

Despacho

•23/03/2023, 14:41

Ato ordinatório

•19/04/2022, 16:41