Execução Fiscal 0000029-18.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.144,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SOARES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:29

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:46

OUTROS

•19/05/2021, 10:50

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legal

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11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE SOARES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HENRIQUE SOARES MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-18.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HENRIQUE SOARES MINEIRAO SUPERMERCADOS & SERVICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 23/03/2018

23/03/2018, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/03/2018

22/03/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/03/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/03/2018

02/03/2017, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0001444

01/03/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/01/2017, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR N° 607/2016

25/01/2017, 16:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO Nº607/2016

23/11/2016, 14:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2016, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007178

26/09/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/08/2017

05/08/2016, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005900

03/08/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/07/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 13:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 05/07/2016

08/07/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 000

27/06/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.458/2016

28/04/2016, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N. 458/2016

13/04/2016, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 13:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2016, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001913

01/04/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/02/2016, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.212/2016

29/02/2016, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.212/2016

16/02/2016, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 12:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 08:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 14:17