Execução Fiscal 0001691-51.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 83.367,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RETIFICA MOTORMAX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA MOTORMAX LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 19:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:10

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:57

OUTROS

•19/05/2021, 10:52

11/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RETIFICA MOTORMAX LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 19:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001691-51.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA MOTORMAX LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA MOTORMAX LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 05/03/2018

05/03/2018, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/02/2018

23/05/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/03/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO Nº30/2017

17/02/2017, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0001186

17/02/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/02/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0000516

02/02/2017, 13:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 13:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO Nº30/2017

25/01/2017, 13:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2016, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0009087

23/11/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

02/09/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006686

31/08/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/07/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005394

26/07/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/05/2016, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL

30/05/2016, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DO BACENJUD RELATIVA À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS

26/04/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - referente ao mandado nº 318/2016

15/03/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de nº 318/2016

26/02/2016, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2016, 10:35

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

18/01/2016, 10:14

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2016, 10:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 14/01/2016

18/01/2016, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007794

13/01/2016, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/11/2015, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.1463/2015

04/11/2015, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n 1463/2015

25/09/2015, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 13:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/09/2015, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 09:40