Execução Fiscal 0001167-20.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 124.856,12
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-73
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Reu
DANIEL REIS SOARES
CPF
726.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
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·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:33
Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:16
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 13:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 11:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:08
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:33
Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 14:16
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 13:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
12/11/2024, 17:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS SOARES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 11:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 01:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 01:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
19/05/2021, 11:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 11:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001167-20.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP DANIEL REIS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001167-20.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRAO SUPERMERCADOS LTDA - EPP DANIEL REIS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 17:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 17:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 17:35
Juntado(a) - Juntada de volume
18/05/2021, 17:35
Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2021, 15:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)
19/02/2018, 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018
22/03/2017, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017, 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2017, 08:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/02/2017, 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2017, 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018
20/02/2017, 11:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017, 14:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0001174
17/02/2017, 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017, 10:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2017, 09:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
19/12/2016, 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2016, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2016, 16:23
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1659/2016
19/12/2016, 16:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2016, 09:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO Nº1659/2016
29/11/2016, 09:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2016, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2016, 15:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007378
21/09/2016, 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016, 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2016, 08:30
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/08/2016, 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2016, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016, 15:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N º1099/2016
17/08/2016, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 16:27
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016, 15:30
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/08/2016, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2016, 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016, 12:21
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2016, 09:15
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/07/2016, 09:15
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/07/2016, 11:39
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 14:16
OUTROS
•
19/05/2021, 11:01