Execução Fiscal 0002763-13.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.878,40

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO MASCARENHAS SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO NERI DE SOUZA

CPF

Reu

CESARIO GOMES DA COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de GUSTAVO MASCARENHAS SOUZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de CESARIO GOMES DA COSTA NETO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de GUSTAVO MASCARENHAS SOUZA em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:18

Despacho

•12/02/2026, 15:18

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de CESARIO GOMES DA COSTA NETO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-13.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESARIO GOMES DA COSTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-13.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO MASCARENHAS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002763-13.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BELEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 18:43

Juntada de volume

18/05/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

11/01/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 17:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/03/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2017, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO ADVOGADO NO CADASTRO DOS AUTOS

31/10/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/12/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2016, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2015, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2014, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

25/04/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2014, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2014, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2013, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 10:29

Decisão

•16/09/2025, 17:58

Despacho

•18/10/2024, 16:08

Decisão

•13/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

•09/02/2023, 14:26

Despacho

•27/01/2022, 15:26