Execução Fiscal 0004652-36.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.392.695,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALESKA MACHADO MARTINS

Representa: Réu

JORDANIA BARCELO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SAMIR BADRA DIB

Representa: Réu

SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:01

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:50

Juntada de manifestação

13/03/2025, 11:09

Juntada de manifestação

21/02/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 19:35

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:37

Decisão

•15/05/2024, 18:44

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legal

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12/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 17:35

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:01

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:50

Juntada de manifestação

13/03/2025, 11:09

Juntada de manifestação

21/02/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:20

Juntada de manifestação

05/12/2023, 19:01

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 12:59

Juntada de manifestação

22/11/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 13:39

Juntada de manifestação

20/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:26

Juntada de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 11:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/09/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:52

Juntada de manifestação

30/08/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 12:31

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:56

Juntada de manifestação

20/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 18:36

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2021, 06:52

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:59

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:59

Outras Decisões

23/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004652-36.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 19:02

Juntada de volume

18/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1300/2012

12/03/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/01/2013, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO EM VIRTUDE DO RECESSO JUDICIARIO. REENCAMINHADO NESTA DATA PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO.

15/01/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

29/10/2012, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho/mandado

24/10/2012, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 15:30

Ato ordinatório

•23/11/2023, 13:03

Ato ordinatório

•23/11/2023, 13:03

Despacho

•21/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

•06/11/2023, 18:26

Decisão

•29/08/2023, 12:31

Decisão

•29/08/2023, 12:30

Ato ordinatório

•16/06/2023, 18:36

Ato ordinatório

•16/06/2023, 18:36

Despacho

•10/12/2021, 06:52

Decisão

•23/11/2021, 18:59

Ato ordinatório

•18/05/2021, 19:05