Cumprimento de sentença 0009097-90.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

NEIDE NOGUEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·CPF·Representa: Autor

DELIO DE JESUS MALHEIROS

OAB/MG 54413·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/08/2025, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de procuração

20/08/2025, 17:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE NOGUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/08/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE NOGUEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:01

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/08/2025, 19:33

Juntada de Petição - Juntada de procuração

20/08/2025, 17:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/10/2021, 11:23

OUTROS

•01/07/2021, 22:24

30/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE NOGUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/08/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE NOGUEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 16:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE NOGUEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO PEREIRA CARVALHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 REQUERIDO: NEIDE NOGUEIRA, RENATO PEREIRA CARVALHO Advogados do(a) REQUERIDO: DELIO DE JESUS MALHEIROS - MG54413, JOSE FERNANDO CHAVES - MG65840, MAGNA BORGES SANTOS - MG82956 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Vista às partes sobre o acórdão, pelo prazo de 5 dias. 2. Após, reclassifique-se como cumprimento de sentença, constando no polo ativo Neide Nogueira e no polo passivo a EMGEA. 3. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto: DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir. Secret.: LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0009097-90.2009.4.01.3800 IMISSÃO NA POSSE (113) Intime-se a EMGEA, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, pagamento de honorários advocatícios e penhora de bens, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

03/09/2020, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 14:50

Juntado(a) - Informação

04/08/2020, 14:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/08/2020, 14:49

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

26/06/2020, 10:46

Juntado(a) - Petição intercorrente

15/06/2020, 22:17

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 15:00

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 13:36

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 13:35

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 13:35

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 13:35

Juntado(a) - Intimação

12/06/2020, 13:35

Juntado(a) - Acórdão

12/06/2020, 10:21

Juntado(a) - Certidão de julgamento

09/06/2020, 18:10

Juntado(a) - Intimação de pauta

12/05/2020, 19:01

Juntado(a) - Intimação de pauta

12/05/2020, 18:41

Juntado(a) - Petição inicial

07/05/2020, 12:04

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

24/08/2019, 06:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

24/08/2019, 06:35

Juntado(a) - 00090979020094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

02/08/2019, 15:41

Juntado(a) - 00090979020094013800_V001_002

02/08/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - CEF ALEGA NÃO TER INTERESSE EM CONCILIAR

23/01/2014, 17:50

Juntado(a) - RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - FEITO RECEBIDO EM 23/10/2013

07/01/2014, 12:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 653.

13/10/2010, 17:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2010, 15:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2010, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA CEF

27/08/2010, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2010, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DOS AUTORES. À APELADA (CEF)

27/08/2010, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2010, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2010, 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/05/2010, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

22/04/2010, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2010, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2010, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2010, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 15:39

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/03/2010, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

12/02/2010, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2010, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pedido procedente

10/02/2010, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2010, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/01/2010, 16:56

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/01/2010, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2010, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA CEF

24/11/2009, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2009, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AOS AUTORES

20/11/2009, 10:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RENATO PEREIRA CARVALHO.

16/11/2009, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO.

13/11/2009, 18:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/11/2009, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDITAL À DISPOSIÇÃO DA CEF

15/10/2009, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EDITAL DE CITACAO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR P/ PUBLICAÇÃO.

06/10/2009, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 15:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2009, 15:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE RENATO PEREIRA CARVALHO.

05/10/2009, 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DE NEIDE NOGUEIRA.

05/10/2009, 18:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/09/2009, 12:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

30/09/2009, 12:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2009, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

12/08/2009, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/08/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2009, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - À CEF

07/08/2009, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2009, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2009, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM DECORRENCIA DO MOVIMENTO GREVISTA DA CEF.

23/07/2009, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2009, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AO AUTOR

04/06/2009, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO.

29/05/2009, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2009, 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2009, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO

20/05/2009, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

07/04/2009, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2009, 11:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2009, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2009, 14:35

OUTROS

•18/05/2021, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2020, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2020, 11:01