Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2009
Valor da Causa
R$ 22.120,93
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2021, 10:21
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
27/04/2021, 12:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 15:12
Juntada de manifestação
26/01/2021, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002379-52.2009.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002379-52.2009.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 11:05
Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 21/02/2020 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/2020 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 34 - ...PORTANTO, SENDO POSSÍVEL RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DESDE QUE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI 6.830/80, PRONUNCIO-A, DECLARANDO EXTINTAS AS EXECUÇÕES. 4. SEM CUSTAS. 5. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE HOUVER. 6. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 7. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC
26/02/2020, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2020, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA