Execução Fiscal 0012839-64.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0012839-64.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 13:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de D VIEIRA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:11

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012839-64.2010.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: D VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra D VIEIRA DE SOUZA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 109/10, inscritas em 13/5/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 28/2/2011 (ID 243428375, pág. 32 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 19:59

Juntada de Certidão

18/05/2021, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 19:59

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 28/09/2020 23:59.

29/03/2021, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 19:59

Ato ordinatório

•17/09/2020, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de D VIEIRA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 28/09/2020 23:59.

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