Execução Fiscal 0003309-65.2012.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003309-65.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 14:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de LEILOACRE ORGANIZACOES DE LEILOES DO EST DO ACRE SC LTD em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003309-65.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: LEILOACRE ORGANIZACOES DE LEILOES DO EST DO ACRE SC LTD SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE promoveu execução contra LEILOACRE ORGANIZACOES DE LEILOES DO EST DO ACRE SC LTD, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 174/10, inscritas em 2/8/2010. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, quedou-se silente. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 10/7/2012 (ID 227164866 - data de petição da exequente solicitando a suspensão, sem localização de bens penhoráveis e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 20:01

Juntada de Certidão

18/05/2021, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 18:41

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 20:01

Ato ordinatório

•17/09/2020, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 08/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEILOACRE ORGANIZACOES DE LEILOES DO EST DO ACRE SC LTD em 11/06/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 05/10/2020 23:59:59.

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