Execução Fiscal 0001939-23.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 182.763,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR DE PAIVA ROCHA

CPF

Reu

CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO

OAB/PB 12705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

11/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAMAR DE PAIVA ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Todas as movimentações(128)

Juntada de pedido de extinção do processo

11/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAMAR DE PAIVA ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:50

Decisão

•13/12/2024, 14:58

06/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de ITAMAR DE PAIVA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 13:22

Juntada de manifestação

30/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

27/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:46

Juntada de impugnação

22/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 17:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 17:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 22:38

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

04/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ITAMAR DE PAIVA ROCHA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001939-23.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ITAMAR DE PAIVA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR DE PAIVA ROCHA CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO - (OAB: PB12705) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001939-23.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ITAMAR DE PAIVA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR DE PAIVA ROCHA CONMAR-CONSTRUCOES E MARICULTURA LTDA HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO - (OAB: PB12705) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 20:21

Juntada de volume

18/05/2021, 20:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

27/07/2020, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/02/2020, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2020, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

03/05/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESTADO PARCELAMENTO

29/03/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/04/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/11/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SETEMBRO DE 2015

09/04/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

01/08/2014, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA SEXEC

28/07/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

16/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE PROCEDER AVALIAÇÃO

02/04/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/05/2013, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC

05/09/2012, 17:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/07/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

22/05/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2012, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 18:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO

15/06/2011, 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298

19/05/2011, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/05/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2011, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 12:47

Documento Comprobatório

•28/11/2022, 10:11

Petição intercorrente

•19/05/2021, 17:14