Execução Fiscal 0006990-69.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 16.810,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006990-69.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 20:21

Decisão

•03/08/2023, 10:23

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006990-69.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 21:44

Juntada de volume

18/05/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2019, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE(M)-SE

19/03/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 14:05

Ato ordinatório

•15/08/2022, 13:45

Despacho

•12/11/2021, 11:41