Execução Fiscal 0041739-88.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.233,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARUSSIA ROCHA MEDRADO SANTOS

CPF

Reu

MARCELO ROCHA MEDRADO SANTOS

CPF

Reu

LEILA ROCHA MEDRADO SANTOS

CPF

Reu

AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:18

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 08:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:58

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 09:36

Juntada de Certidão

28/03/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:12

Juntada de documentos diversos

22/03/2022, 09:45

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 13:40

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 12:42

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 12:41

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:18

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 10:00

Ato ordinatório

•22/04/2022, 08:58

22/04/2022, 08:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:58

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 09:36

Juntada de Certidão

28/03/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:12

Juntada de documentos diversos

22/03/2022, 09:45

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 13:40

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 12:42

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 23:04

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 16:45

Desentranhado o documento

13/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041739-88.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:17

Juntada de volume

18/05/2021, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. citação

13/01/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2019, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da ,parte exequente

15/05/2018, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

07/03/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/12/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/12/2015, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 20:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 20:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exqte para informacoes

19/11/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:06

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:12

Decisão

•13/12/2021, 23:04