Execução Fiscal 0039335-93.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.185.063,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEWAL TRATORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DELCIDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS

OAB/BA 47755·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 11:10

Juntada de manifestação

24/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 21:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de DEWAL TRATORES LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de DELCIDES ALVES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 11:10

Juntada de manifestação

24/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 11:10

Despacho

•19/07/2023, 16:00

23/04/2024, 21:43

Juntada de certidão

23/04/2024, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de DEWAL TRATORES LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de DELCIDES ALVES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039335-93.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEWAL TRATORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039335-93.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEWAL TRATORES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELCIDES ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:34

Juntada de volume

18/05/2021, 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 22:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/03/2021, 22:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2020, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 20:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 20:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:32

CITACAO: ORDENADA

15/02/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/11/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

23/11/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta

21/06/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota + consulta

21/06/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/06/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MANDADO

14/08/2017, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

14/08/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

17/02/2017, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

17/02/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2016, 14:14

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR POR CARTA

07/12/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

29/11/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

22/11/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 13:20