Execução Fiscal 0004778-51.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 2.684.467,87

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00

Terceiro

JONAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB/PA 15887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000647-82.1991.4.01.3900 e 0009097-78.1997.8.14.0301

12/09/2024, 22:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 22:08

Juntada de manifestação

25/10/2022, 22:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2022, 14:20

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00 em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:24

Juntada de diligência

08/07/2022, 13:24

Juntada de manifestação

14/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:13

Todas as movimentações(169)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000647-82.1991.4.01.3900 e 0009097-78.1997.8.14.0301

12/09/2024, 22:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 22:08

Juntada de manifestação

25/10/2022, 22:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2022, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2022, 14:19

Despacho

•05/05/2022, 15:49

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legal

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Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA - CPF: 000.519.502-00 em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:24

Juntada de diligência

08/07/2022, 13:24

Juntada de manifestação

14/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

20/12/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de JONAS TRANSPORTES LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004778-51.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOAQUIM FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:41

Juntada de certidão

18/05/2021, 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:34

Juntada de volume

18/05/2021, 22:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MARIA PILAR FIGUEIRA FONSECA EM 21/09/2020

03/03/2021, 16:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

23/10/2020, 11:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/07/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 29/08/2019

28/08/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 01 VOLUME

10/11/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO - 2001 4809-0

06/10/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME E 01 APENSO

05/05/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

02/08/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 19:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

26/07/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/02/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/08/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2006, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

21/09/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mandado de penhora e intimação

11/08/2006, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2006, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2006, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2006, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2003, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

24/04/2003, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2003, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2003, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

28/01/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2003, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2002, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

08/11/2002, 12:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2002, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2002, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

16/08/2002, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DIRETORA ASSINAR

02/04/2002, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2002, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

02/10/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 18:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2001, 18:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.) DE CITACAO

13/06/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2001, 18:16

INICIAL AUTUADA

11/05/2001, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2001, 10:30

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 17:18