Embargos de Declaração Cível 0058081-75.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.661.270,32

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA MARIA CAMARA

CPF

Reu

JOAO ALBERTO TEIXEIRA MOTA FILHO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES

CPF

Reu

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO

OAB/MA 8063·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

THALES FEITOSA FONSECA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SONIA MARIA CAMARA

CPF

Reu

JOAO ALBERTO TEIXEIRA MOTA FILHO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR ROMAO BORGES

CPF

Reu

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ

CPF

Reu

ABNADAB SILVEIRA LEDA

CPF

Reu

WALDELY LEITE DE MORAES

CPF

Reu

ALDENIR SANTANA NEVES

CPF

Reu

LUCIANO RABELO DE MORAES

CPF

Reu

PEDRO LUIZ DE JESUS BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO

OAB/MA 8063·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

THALES FEITOSA FONSECA

CPF·Representa: Réu

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Réu

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB/MA 3643·CPF·Representa: Réu

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

JOAO COIMBRA DE MELO

OAB/MA 3520·CPF·Representa: Réu

CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES

OAB/MA 2830·CPF·Representa: Réu

ANGEIRLEY LEAO FROTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

IVSON BRITO MANICOBA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Réu

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 16:24

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 16:09

Ato ordinatório

•11/03/2026, 17:05

Acórdão

•04/03/2026, 13:20

Sentença Tipo A

•14/10/2025, 21:02

Despacho

•05/08/2025, 19:16

Despacho

•10/06/2025, 11:32

Despacho

•01/04/2025, 11:17

Decisão

•05/12/2024, 11:06

Despacho

•27/04/2023, 12:23

Despacho

•18/07/2022, 18:13

Despacho

•01/02/2022, 15:28

Despacho

•11/11/2021, 10:23

Despacho

•13/09/2021, 15:32