Execução Fiscal 0009798-76.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 12.334.808,12

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIA PRESOTO

OAB/SP 123402·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR

CPF

Reu

MAURO ALEXANDRE DAHRUJ

CPF

Reu

HELISSON SILVA SOUZA

CPF

Reu

HELISSON SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CYRO ESTEFAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA CARAME HELITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO SALIM HELITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA CARAME ESTEFAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HELISSON SILVA SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Juntada de ciência

30/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de ALFREDO SALIM HELITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA CARAME HELITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CYRO ESTEFAN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de SILVIA CARAME ESTEFAN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Juntada de embargos de declaração

04/03/2026, 13:09

Todas as movimentações(376)

Decorrido prazo de HELISSON SILVA SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Juntada de ciência

30/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 20:58

Decisão

•24/02/2026, 20:58

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legal

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Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:50

Decorrido prazo de ALFREDO SALIM HELITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA CARAME HELITO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de CYRO ESTEFAN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de SILVIA CARAME ESTEFAN em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:33

Juntada de embargos de declaração

04/03/2026, 13:09

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 13:33

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 06:56

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:58

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:33

Juntada de manifestação

14/08/2025, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:13

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:13

Juntada de documentos diversos

05/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 10:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:19

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:18

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 18:52

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:52

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:16

Juntada de manifestação

15/04/2025, 21:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:47

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 11:58

Cancelada a conclusão

20/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 14:52

Juntada de procuração/habilitação

11/03/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2025, 23:00

Juntada de Certidão

15/01/2025, 22:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2024, 18:12

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:10

Juntada de manifestação

23/09/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 19:51

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 19:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:52

Juntada de e-mail

26/08/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 23:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 23:28

Expedição de Carta precatória.

11/04/2024, 11:46

Juntada de manifestação

30/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE DAHRUJ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2024, 13:48

Juntada de manifestação

13/12/2023, 13:17

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 12:10

Juntada de procuração

20/09/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

29/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:54

Juntada de manifestação

25/08/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 19:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 19:59

Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:21

Juntada de exceção de pré-executividade

21/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:49

Juntada de certidão

19/12/2022, 19:48

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022, 17:21

Juntada de consulta

01/12/2022, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:09

Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:28

Juntada de Certidão

11/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:00

Juntada de manifestação

22/09/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 09:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE DAHRUJ em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE DAHRUJ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:33

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:16

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A, ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR, MAURO ALEXANDRE DAHRUJ ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos às partes sobre os novos volumes juntados (ID 554593369). Prazo: 30 (trinta) dias. Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s). Belém/PA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) MANOEL RIBEIRO CAVALCANTE FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0009798-76.2008.4.01.3900

26/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:52

Juntada de volume

25/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009798-76.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO ALEXANDRE DAHRUJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009798-76.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA TEXTIL DAHRUJ S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 23:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 23:19

Juntada de volume

18/05/2021, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 668/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO VIA MALOTE DIGITAL

04/11/2019, 15:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 668/2019 AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO

24/10/2019, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

30/08/2019, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 228/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

05/06/2019, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 228/2019 - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DA FALHA NO SISTEMA (COM PERDA DE DADOS) OCORRIDA NOS MESES DE ABRIL/MAIO

28/05/2019, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/12/2018, 13:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1241/2018

19/12/2018, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2018, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:41

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 777/2018, REMETIDO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO

19/09/2018, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 776/2018 ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/09/2018, 10:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 776/2018

18/09/2018, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/06/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF010/2018 PAB CEF

16/01/2018, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

09/01/2018, 10:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - OFÍCIO EXPEDIDO TAMBÉM FOI ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO, VIA MALOTE DIGITAL

08/01/2018, 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 001/2018 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/01/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/11/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

16/11/2017, 13:48

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/11/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 13:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - OF. Nº 739/2017 ENCAMINHADO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL E POR E-MAIL AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP

24/07/2017, 10:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 739/2017 AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP

21/07/2017, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 12:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) JUNTADO EXTRATO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTOS Nº 0664032-04.1985.4.03.6100, EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

29/06/2017, 12:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) AGUARDANDO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO

28/04/2017, 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA REALIZADA NA INTERNET: PROCESSO AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA DE VALROES ORDENADA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE SP NOS AUTOS Nº 0664032-04.1985.4.03.6100

24/02/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2016, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2016, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/10/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 32253-59.2013.4.01.3900

18/08/2016, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2016, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

19/05/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

19/11/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

01/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - OFICIAR

27/07/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

02/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 12:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANFERENCIA DE VALORES PELO DEPRECADO

24/06/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2015, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2015, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

27/11/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

25/09/2014, 08:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/08/2014, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2014, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS

11/03/2014, 13:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DAS PETIÇÕES DE FLS. 534/539 E 541/555 PARA OS AUTOS DE Nº 95.0005479-5 E 32253-59.2013.4.01.3900

11/03/2014, 13:39

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/03/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 09:08

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2013, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DESPACHO PUBLICADO EM 22/10/13

21/10/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/10/13

21/10/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/10/13

21/10/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

04/07/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2013, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2012, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/12/2012, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2012, 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4818

14/11/2012, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4816

14/11/2012, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2012, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLOS 49093 E 58780

24/07/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/06/2012

05/06/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 95578 DE 22/11/2011

23/11/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

06/09/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2011, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/06/2011, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2178

06/06/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

21/10/2010, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2010, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2010, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2010, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2009, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA 660/2009 MAURO ALEXANDRE

25/11/2009, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 659/2009 ALEXANDRE DAHRUJ

25/11/2009, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

16/06/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

26/05/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

03/03/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2009, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2008, 15:57

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2008, 13:21

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:13

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 18:52

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:59

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Decisão

•02/02/2024, 13:48

Decisão

•02/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:59

Ato ordinatório

•25/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

•25/07/2023, 11:53

Despacho

•19/12/2022, 19:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2026, 20:58

Decisão

•24/02/2026, 20:58

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:13

Ato ordinatório

•06/08/2025, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 18:52

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:59

Despacho

•19/09/2024, 19:51

Decisão

•02/02/2024, 13:48

Decisão

•02/02/2024, 13:48

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:59

Ato ordinatório

•25/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

•25/07/2023, 11:53

Despacho

•19/12/2022, 19:49

Decisão

•28/10/2022, 13:50

Ato ordinatório

•11/01/2022, 14:00

Ato ordinatório

•25/05/2021, 13:52