Execução Fiscal 0001717-88.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.703,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVI CARDOSO

CPF

Reu

J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:08

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de DAVI CARDOSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:08

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2023, 11:20

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 17:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de DAVI CARDOSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 16:07

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 14:58

Juntada de manifestação

22/05/2023, 17:48

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de DAVI CARDOSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-88.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DAVI CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-88.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. CORDEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DAVI CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 23:16

Juntada de volume

18/05/2021, 23:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 21:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/07/2015, 11:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/05/2015, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

04/03/2015, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2015, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

04/03/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PELO PRAZO DE (06) SEIS MESES.

11/04/2014, 13:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

11/04/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2012, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2011, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

11/11/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2010, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

06/04/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

31/10/2008, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

29/01/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...deocrreu o prazo de suspensão , informe o exequente , no prazo de 10 dias sobre o parcelamento noticiado...

25/01/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO

11/01/2008, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

26/07/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELO CORREIO - OF. 204

25/01/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2006, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 09:30

Ato ordinatório

•19/05/2023, 14:14

Ato ordinatório

•19/05/2023, 14:14

Despacho

•25/11/2021, 11:31