Execução Fiscal 0007209-85.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.473,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LUIS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:50

Juntada de manifestação

23/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOAO LUIS MENDES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007209-85.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUIS MENDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIS MENDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 23:41

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:50

Juntada de manifestação

23/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:49

Documentos

Manifestação

•23/03/2022, 12:41

Sentença Tipo A

•24/01/2022, 16:49

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOAO LUIS MENDES DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007209-85.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LUIS MENDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIS MENDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 23:41

Juntada de volume

18/05/2021, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 21:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/06/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

23/04/2018, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/01/2017, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

02/10/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 10:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/08/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - busca de bens siel

16/04/2015, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 16:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/02/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2014, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO. BACEN

19/09/2013, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2013, 18:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/07/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - PUB DJF1 N. 19, ANO V DE 28/01/13

29/01/2013, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2012, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2012, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2012, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

25/01/2012, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2012, 11:04

INICIAL AUTUADA

25/01/2012, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2011, 15:45