Execução Fiscal 0024097-25.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 88.861,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO BARBOSA FILHO

CPF

Reu

ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO

CPF

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Juntada de Certidão

13/12/2021, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 23:04

Outras Decisões

13/12/2021, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 23:04

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 17:26

Decisão

•13/12/2021, 23:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Juntada de Certidão

13/12/2021, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 23:04

Outras Decisões

13/12/2021, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 23:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO BARBOSA FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024097-25.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA BENEDITO BARBOSA FILHO ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO ROGERIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024097-25.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA BENEDITO BARBOSA FILHO ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO ROGERIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024097-25.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA BENEDITO BARBOSA FILHO ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO ROGERIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024097-25.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA BENEDITO BARBOSA FILHO ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO ROGERIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024097-25.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXNALDO OLIVEIRA DA SILVA BENEDITO BARBOSA FILHO ELETROM ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS XAVIER ARAUJO ROGERIO ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 23:54

Juntada de volume

18/05/2021, 23:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2020, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/04/2019, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda

11/03/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exquente para praticar atos sob pena de arquivamento

14/05/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/06/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeou curadora especial a defensoria publica

12/06/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

05/05/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 18:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA

28/04/2017, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito do exeqte

07/04/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2015, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

13/01/2015, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

31/10/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2013, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2013, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2012, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/01/2012

12/01/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

26/10/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2011

18/10/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

19/09/2011, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011

04/05/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

07/01/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

06/10/2010, 08:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/08/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

27/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPESIONADO EM 2009

25/05/2009, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/02/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

19/01/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM RELAÇÃO A ROGERIO

02/12/2008, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM RELACAO A ALEXNALDO E ANTONIO

02/12/2008, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

10/09/2008, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação

07/07/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 09/06/2008

06/06/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA GUIA

06/06/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 09/06/2008

06/06/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

10/04/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR SEGUE A JUNTADA DE PETIÇÃO

18/01/2008, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2007, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 10/09/2007

06/09/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSÃO SÓCIO - INTIMAR EXEQUENTE PARA ESCLARECER CERTIDÃO-AG. DR. HALLISON ASSINAR DESPACHOS-SCF

26/07/2007, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

24/05/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA EM 14.05.2007

11/05/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

28/03/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2007, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

16/10/2006, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/06/2006, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 24.04.2006 - RELAÇÃO 04

20/04/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2006, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2005, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2005, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2005, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

06/10/2005, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2005, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2005, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2005, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/06/2005 RELAÇÃO 01

22/06/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2005, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A DIRETORA DE SECRETARIA PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

14/02/2005, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2005, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICACAO EFETUADA

11/11/2004, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RET AUT

01/10/2004, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 20.08.2004

17/09/2004, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2004, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

29/07/2004, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2004, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

29/07/2004, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

20/07/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 05.07.2004

05/07/2004, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN RELACAO 02 EM 05.07.2004

29/06/2004, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2004, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/03/2004, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2004, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2004, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2004, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2004, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpri despacho de fls43

11/03/2004, 16:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/03/2004, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

06/02/2004, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 21:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2004, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

22/01/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 DE 12/01/2004

12/01/2004, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GUIA EXTRAVIADA NO SISTEMA REFAZER CARGA

12/01/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 DE 12/01/2004

12/01/2004, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01 EM 12.12.2003

18/12/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2003, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

31/10/2003, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

17/09/2003, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME PORTARIA 05/2002

21/05/2003, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/04/2003, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 07.04.2003

03/04/2003, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2003, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2003, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2003, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

13/12/2002, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2002, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2002, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

22/10/2002, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 11:17

INICIAL AUTUADA

07/10/2002, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2002, 11:47