Execução Fiscal 0003067-23.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.258,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERRAVIVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:59

Transitado em Julgado

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 01:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

13/01/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 13:46

Expedição de mandado

10/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

09/11/2025, 14:18

Despacho

31/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:59

Transitado em Julgado

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2026, 01:10

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 01:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

13/01/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 13:46

Expedição de mandado

10/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

09/11/2025, 14:18

Despacho

31/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 14:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003067-23.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAVIVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAVIVA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 05:59

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 05:58

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2021, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/03/2019, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 ATÉ 03/19

15/02/2018, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

08/02/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

09/12/2016, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 11:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2016, 18:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 11:10

SENTENÇA

•28/03/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55