Execução Fiscal 0004100-48.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.029,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO CESAR DE PAULA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Baixa Definitiva

15/09/2025, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

15/09/2025, 05:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

23/06/2025, 02:11

Juntada de certidão

22/06/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

22/06/2025, 06:56

Expedição de Edital - intimação

20/06/2025, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

19/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 08:28

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Baixa Definitiva

15/09/2025, 05:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

15/09/2025, 05:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:03

23/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

23/06/2025, 02:11

Juntada de certidão

22/06/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

22/06/2025, 06:56

Expedição de Edital - intimação

20/06/2025, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

19/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 08:28

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2021, 05:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO CESAR DE PAULA & CIA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004100-48.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO CESAR DE PAULA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CESAR DE PAULA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 06:20

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2021, 14:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/03/2019, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 ATÉ 03/19

15/02/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 10:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2017, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 08:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2017, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55