Execução Fiscal 0028293-52.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 170.601,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/BA 10278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAS EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

26/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 15:28

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

26/06/2025, 13:33

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2025, 23:32

Decisão (anexo)

•08/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESCOLA POLLYANA LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028293-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ESCOLA POLLYANA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA POLLYANA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028293-52.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ESCOLA POLLYANA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANDO A FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 06:21

Juntada de volume

19/05/2021, 06:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 08:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

24/05/2019, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/05/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

22/09/2015, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2015, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

17/01/2014, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/12/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2013, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2013, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 07:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 07:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 18:07

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2013, 15:53

Decisão (anexo)

•22/08/2022, 09:48

Despacho

•16/03/2022, 12:56