Execução Fiscal 0010806-22.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.019,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WALTER VAZ PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:04

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 21:24

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 17:04

Despacho

•30/05/2025, 14:46

23/10/2025, 17:04

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 21:24

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2023, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

03/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 12:06

Juntada de certidão

03/01/2023, 12:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 19:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:49

Juntada de Certidão

11/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de WALTER VAZ PACHECO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010806-22.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALTER VAZ PACHECO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VAZ PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 06:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2021, 06:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 06:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 08:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cadastrar DETRAN

15/08/2013, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2013, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2012, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2012, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

05/07/2011, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2011, 18:32

Despacho

•28/02/2023, 14:16

Ato ordinatório

•03/01/2023, 12:06

Despacho

•04/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

•11/05/2022, 19:49