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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.599,30

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO SILVA ARAGAO

CPF

Reu

HAROLDO CASTRO ARAGAO FILHO

CPF

Reu

MATESC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 2032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2023, 15:34

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 12:26

Acórdão

•18/11/2025, 12:15

Despacho

•15/12/2022, 00:40

Decisão

•19/10/2022, 18:00

Ato ordinatório

•23/03/2022, 19:06

Despacho

•20/01/2022, 13:26

Despacho

•14/12/2021, 09:55