Execução Fiscal 0003498-31.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2003

Valor da Causa

R$ 43.061,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE BRANDAO OLIVEIRA

CPF

Reu

SAFRABRASIL FOMENTO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO

OAB/BA 8570·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS

OAB/BA 18298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 16:17

Juntada de manifestação

26/06/2025, 11:11

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.

23/06/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 13:56

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 16:17

Juntada de manifestação

26/06/2025, 11:11

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.

23/06/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 13:56

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE BRANDAO OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:27

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 14:59

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 13:23

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:28

Juntada de documentos diversos

31/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 20:43

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de HENRIQUE BRANDAO OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de SAFRABRASIL FOMENTO E COMERCIO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-31.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE BRANDAO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFRABRASIL FOMENTO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 07:47

Juntada de volume

19/05/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 20:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/05/2021, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072019

26/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07112018 PROT GERAL

08/11/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/12/2016, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2016, 17:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

11/07/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2016, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 03122014

04/12/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 11:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

30/10/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - leiloeiro intimado em secretaria

30/10/2013, 18:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email para informar ao leiloeiro da intimação

16/10/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

09/07/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 09:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/06/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato juntado em 14/06/2013

17/06/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/06/2013. s/peti c/cota

17/06/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO

14/03/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/06/2012

06/06/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04.07.2011

04/07/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/06/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

14/06/2011, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - 238-17

09/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

15/03/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 13:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/11/2010, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2010, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF. DIREÇÃO

14/09/2010, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/02/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2009, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/09/2009

22/09/2009, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

05/06/2009, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 03/06/2009

05/06/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2009, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

05/05/2009, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 30/04/2009

05/05/2009, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/04/2009, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2009, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/10/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA

29/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/07/2008, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2008, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

27/11/2007, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 18:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

23/03/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/10/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carta precatoria para o juiz assinar

21/08/2006, 16:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2006, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

08/05/2006, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DE 08/05/2006

05/05/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2005, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA PETICAO

02/09/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2005, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2005, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

24/05/2004, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

01/03/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2003, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2003, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2003, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2003, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2003, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR ELIAS

13/06/2003, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2003, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2003, 17:15

INICIAL AUTUADA

17/02/2003, 16:29

INICIAL AUTUADA

06/02/2003, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2003, 10:09

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:56

Sentença Tipo B

•02/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

•04/12/2023, 14:59

Despacho

•23/11/2022, 15:13

Decisão

•31/05/2022, 16:29

Decisão

•24/05/2022, 20:43