Execução Fiscal 0002944-74.2009.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.439,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 09:56

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-74.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 07:42

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 09:56

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:56

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2022, 11:39

Despacho

•14/12/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002944-74.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 07:42

Juntada de volume

19/05/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 20:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

04/08/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/04/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

15/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/07/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

29/05/2013, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

27/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2013, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2013, 13:31

CITACAO: ORDENADA

01/03/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

26/10/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2012, 18:54

CITACAO: ORDENADA

14/03/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2011, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2011, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 19:10

INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 19:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2009, 18:34