Execução Fiscal 0015993-15.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2000

Valor da Causa

R$ 152.280,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFREDO VALINAS CERDEIRA

CPF

Reu

ALFREDO PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

REGINA HELENA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

RICARDO BORGES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:52

Juntada de pedido de extinção do processo

30/07/2025, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:30

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 20:47

Juntada de Certidão

20/01/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 20:47

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:52

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 11:12

Decisão

•28/07/2025, 14:51

Juntada de pedido de extinção do processo

30/07/2025, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:30

Juntada de manifestação

26/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 20:47

Juntada de Certidão

20/01/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 20:47

Outras Decisões

20/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:22

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:12

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ALFREDO VALINAS CERDEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de REGINA HELENA PEREIRA VALINAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BORGES CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015993-15.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VALINAS CERDEIRA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME REGINA HELENA PEREIRA VALINAS MARIA PEREIRA VALINAS ALFREDO PEREIRA VALINAS RICARDO BORGES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:31

Juntada de volume

19/05/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 07:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102019

04/10/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima PFN para diligencia

02/10/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. LEILAO

27/02/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia leiloeiro e determina alienação

14/05/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - initmar pfn para apresentar doc

03/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/06/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/06/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/06/2015, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

30/06/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 07:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 07:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/04/2013, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2013, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2013, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 08:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

14/02/2013, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 21:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/09/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

27/05/2011, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2011

01/04/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petiçao

12/11/2009, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/07/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/07/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - POR ORDEM DESTE JUIZO

26/03/2009, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2009, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO.

13/02/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

11/09/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 17 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2008, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2007, 11:31

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

26/06/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacenjud

13/04/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

01/09/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS

31/07/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 185 - A DO CTN

24/07/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2006, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE 185-A CTN

14/10/2005, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2005, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2005, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

26/07/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2004, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2003, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

05/12/2003, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

24/11/2003, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

14/11/2003, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2003, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

15/09/2003, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/06/2003, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACO UNICA EM 02.06.2003

02/06/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/05/2003, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2003, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2003, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2003, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2003, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2003, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2003, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2003, 09:29

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2003, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

13/12/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2002, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 19.08.2002

19/08/2002, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/08/2002, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 19:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2002, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/03/2002, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 04/03/2002

04/03/2002, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2002, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2002, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2001, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

16/10/2001, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA/INSS

08/10/2001, 01:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2001, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2001, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2001, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

18/06/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS.LISTA 03

29/05/2001, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

06/04/2001, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO 02 EM 02/04/2001

02/04/2001, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2001, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2001, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

01/12/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2000, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENT FRUS DOS SOCIOS

10/11/2000, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENT EFET DA EMPRESA APENAS

10/11/2000, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2000, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2000, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 18:58

INICIAL AUTUADA

04/08/2000, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2000, 18:07

Decisão

•20/01/2023, 20:47

Despacho

•11/05/2022, 11:12