Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003953-35.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

SAFIRA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

ARMOND ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SAFIRA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

ARMOND ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:20

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 16:56

Despacho

•24/09/2021, 16:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:14

Juntada de Certidão

24/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:25

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:20

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAFIRA MOTORS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: ARMOND ADVOGADOS EXECUTADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DECISÃO Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003953-35.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Federais, Precatório] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por SAFIRA MOTORS LTDA contra SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita em relação à(s) requisição(ões) expedida(s) nos autos por meio do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), estando pendente julgamento de recurso de agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - (Id 248199883). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. In casu, a parte executada quitou o débito relativo às requisições expedidas nos autos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO em relação às requisições de pagamento juntadas aos autos, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dispensada a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de requisições do tipo RPV sem alvará, podendo o saque ser realizado diretamente na instituição financeira. Após o decurso do prazo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto (Id 248199883). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

20/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 08:40

Juntada de Certidão

19/05/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 08:40

Outras Decisões

19/05/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:44

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:50

Juntada de Documento RPV

05/05/2021, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

13/09/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 02:07

Publicado Intimação em 03/06/2020.

13/09/2020, 02:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 13:39

Juntada de Certidão.

01/07/2020, 15:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de ARMOND ADVOGADOS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de SAFIRA MOTORS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:34

Expedição de Documento RPV.

12/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:34

Juntada de manifestação

04/06/2020, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2020, 08:52

Juntada de manifestação

02/06/2020, 18:17

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:58

Juntada de manifestação

31/05/2020, 20:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/05/2020, 19:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/05/2020, 19:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/05/2020, 19:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/05/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 19:50

Outras Decisões

25/05/2020, 10:35

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:10

Juntada de petição intercorrente

13/05/2020, 23:27

Juntada de petição intercorrente

13/05/2020, 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:53

Conclusos para decisão

20/11/2019, 17:07

Restituídos os autos à Secretaria

20/11/2019, 17:06

Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/11/2019, 17:06

Juntada de réplica

04/10/2019, 09:24

Juntada de manifestação

27/09/2019, 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 16:31

Conclusos para decisão

28/06/2019, 11:50

Juntada de Informação de Prevenção.

05/06/2019, 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

05/06/2019, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 12:12

Distribuído por dependência

31/05/2019, 12:12

Decisão

•19/05/2021, 08:40

Despacho

•03/06/2020, 17:01

Decisão

•25/05/2020, 10:35

Despacho

•08/05/2020, 13:53

Despacho

•08/07/2019, 16:31

Outras peças

•31/05/2019, 12:12

Outras peças

•31/05/2019, 12:12

Outras peças

•31/05/2019, 12:12

Outras peças

•31/05/2019, 12:12

Cumprimento de Sentença

•31/05/2019, 12:12