Execução Fiscal 0000950-52.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.112,91
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 19:31
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 10:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-92
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Reu
ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE
CPF
396.***.***-15
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Reu
EDUARDO FRANCISCO AFIUNE
CPF
169.***.***-00
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Reu
Juntada de Certidão
29/04/2022, 15:35
Decorrido prazo de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 01:50
Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021, 01:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 16:14
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021, 17:48
Conclusos para julgamento
18/08/2021, 12:02
Juntada de Cálculos judiciais
18/08/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 16:52
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 19:31
Arquivado Definitivamente
09/08/2022, 10:43
Juntada de Certidão
29/04/2022, 15:35
Decorrido prazo de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO AFIUNE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 01:50
Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021, 01:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021, 16:14
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021, 17:48
Conclusos para julgamento
18/08/2021, 12:02
Juntada de Cálculos judiciais
18/08/2021, 12:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 16:52
Decorrido prazo de AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:15
Decorrido prazo de ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:15
Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO AFIUNE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:15
Juntada de petição intercorrente
21/06/2021, 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 13:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2021, 13:04
Juntada de certidão
08/06/2021, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-52.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FRANCISCO AFIUNE ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-52.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FRANCISCO AFIUNE ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-52.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FRANCISCO AFIUNE ENIVALDO FRANCISCO AFIUNE AGRORICA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/05/2021, 08:46
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 08:45
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 08:45
Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2021, 08:45
Juntada de certidão
19/05/2021, 08:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 13:57
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/04/2021, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2021, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2021, 12:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019, 15:04
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/05/2019, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2019, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2019, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019, 10:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
08/04/2019, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2019, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2019, 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019, 08:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2018, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2018, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2018, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
12/03/2018, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2018, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2018, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018, 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/11/2017, 13:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2017, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 159 de 31/08/2017
30/08/2017, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
30/08/2017, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
30/08/2017, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/08/2017, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/08/2017, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/08/2017, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/08/2017, 10:35
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/06/2017, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2017, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
06/03/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2017, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2017, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2017, 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2017, 09:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2017, 09:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016, 11:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/10/2016, 11:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCAR ENDEREÇOS
07/07/2016, 17:50
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
07/07/2016, 13:00
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/07/2016, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2016, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/06/2016, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2016, 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2016, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
02/05/2016, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2016, 17:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2016, 17:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2016, 17:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2016, 17:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2016, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2016, 17:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2016, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 18:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016, 14:38
INICIAL AUTUADA
26/02/2016, 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
10/02/2016, 16:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/09/2021, 17:48
Ato ordinatório
•
23/07/2021, 16:52
Ato ordinatório
•
08/06/2021, 13:06