Embargos à Execução Fiscal 0000570-03.2018.4.01.3100 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0000570-03.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: BERGLLYN GONCALVES DE CASTRO - AP2723, FABIO ROBERTO LOTTI - SP142444, LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO - AP3375, MARCO ANTONIO LOTTI - SP98089, MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823, PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, não havendo omissão a ser suprida ou contradição a ser eliminada, REJEITO os presentes embargos declaratórios. O valor bloqueado (autos da execução fiscal n° 7969-88.2015.4.01.3100) deve ser transferido à conta de depósito judicial na Caixa Econômica Federal - CEF, agência 2801, sem conversão em renda. Traslade-se cópia da sentença de ID 243101887, desta decisão e do comprovante de depósito na CEF para os autos da execução fiscal n° 7969-88.2015.4.01.3100. Após o trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TÉRCIA DIAS SANTOS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000570-03.2018.4.01.3100 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe intime-se a parte exequente, nos autos principais nº 7969-88.2015.4.01.3100, a fim de que forneça os dados necessários à conversão em renda. Cumprida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF, agência 2801, solicitando a transferência do(s) valor(es) depositado(s), utilizando-se os dados fornecidos, devendo este Juízo ser informado de seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação retro, intime-se a exequente para que efetue a amortização da dívida, trazendo aos autos a devida comprovação, bem como informe o valor atualizado do crédito em execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intimem-se.

26/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(72)