Execução Fiscal 0000007-19.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.892,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DE SOUSA SANTOS DE SALVADOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:31

Juntada de manifestação

10/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Juntada de manifestação

16/02/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:04

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:31

Juntada de manifestação

10/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 17:28

Ato ordinatório

•11/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Juntada de manifestação

16/02/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA SANTOS DE SALVADOR - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 23:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-19.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DE SOUSA SANTOS DE SALVADOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE SOUSA SANTOS DE SALVADOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:26

Juntada de volume

19/05/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DA PFN, SR. AILTON, RG 0123604.

25/01/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 13:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2018, 10:15

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2018, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2017, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/10/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/08/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2015, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2015, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2015, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

24/07/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2014, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

05/02/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S. SANTIAGO

17/01/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 12:05

INICIAL AUTUADA

24/10/2013, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 10:30