Execução Fiscal 0007047-98.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.938,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POLO NORTE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:38

Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de POLO NORTE MADEIRA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:31

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 13:38

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:17

25/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de POLO NORTE MADEIRA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007047-98.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POLO NORTE MADEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO NORTE MADEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/06/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2012, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 07:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 633/2011

26/03/2012, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2012, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2011, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 633/2011 - JI-PARANÁ-RO

09/09/2011, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2011, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2011, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP/Nº:086/2010

07/04/2011, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2011, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2011, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/09/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 13:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 09:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2010, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2010, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2009, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2009, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2009, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº0336/2008, não cumprida, fl. 09-v.

20/02/2009, 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

12/12/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

03/11/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2008, 14:21